Podem apresentar-se ao presente chamada instituições públicas ou organizações sem fins lucrativos de âmbito internacional, nacional, subnacional ou local de qualquer dos 22 países da Ibero-América. Serão selecionadas um máximo de 2 instituições para participar no programa LABIC+10. 

As instituições que se candidatem a este concurso devem possuir personalidade jurídica e preencher o formulário, ao qual deverão anexar uma carta assinada pela pessoa representante legal ou pela autoridade máxima da instituição declarando a vontade de participar no programa.

O Programa LABIC+10 permite às instituições/organizações inscreverem-se em três modalidades de laboratório que variam consoante a origem das pessoas participantes que irão desenvolver as soluções. Estas modalidades são:

• Local: participantes da cidade anfitriã do laboratório.
• Nacional: participantes de diferentes regiões do país, incluindo a cidade anfitriã do laboratório. 
• Internacional: participantes de diferentes países, incluindo o país anfitrião do laboratório. 

Em todas as modalidades, o laboratório executará um máximo de 6 soluções inovadoras desenvolvidas por equipas que não ultrapassem 6 pessoas. Por conseguinte, o número máximo de participantes será de 36. 

Fases do programa

O LABIC+10 é um programa que inclui formação, sessões de cocriação, estudos de caso e produção de soluções inovadoras para desafios reais identificados pela instituição selecionada. Está dividido em 4 fases com uma duração total de 24 semanas e o acompanhamento constante da DIPeC (a seguir designada por organização). 

A fase de Conceção será executada durante 4 semanas com as equipas das instituições selecionadas para o presente concurso. O trabalho centrar-se-á em estabelecer as premissas conceptuais e metodológicas de um LABIC, para depois, com base nos desafios identificados pelas instituições selecionadas, conceber conjuntamente o laboratório adaptado às circunstâncias contextuais e temáticas.

A fase de Planificação terá uma duração de 11 semanas e centrar-se-á nas ações de preparação do LABIC, o que envolve lançar ideias inovadoras, constituir equipas de cocriadores/as e preparar os recursos humanos, materiais, técnicos e logísticos para o laboratório. 

Uma vez realizada a seleção das ideias inovadoras e das equipas de cocriadores/as, dar-se-á início à fase de Ideação. É uma fase online, com uma duração de 8 semanas de mentoria que servirá para melhorar as propostas e conceber planos de ação para a fase seguinte. 

A fase de Prototipagem durará 1 semana e será presencial. Nela, as equipas trabalharão com uma metodologia de experimentação colaborativa para transformar as ideias inovadoras em soluções úteis e replicáveis. Esta fase culminará com uma atividade de apresentação pública das soluções prototipadas pelas equipas. 

No final das 4 fases do Programa LABIC+10, a organização entregará um roteiro para a implementação das soluções criadas. 

Em novembro de 2024, ambas as instituições selecionadas terão a oportunidade de apresentar publicamente os seus resultados na Semana Ibero-Americana de Inovação Pública, no âmbito da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo.

A seleção será feita pela organização, tendo em conta os seguintes critérios: 

• Grau de clareza e de concretização.
• Grau de impacto do tema ou dos desafios levantados.
• Equipa e distribuição das funções. 
• Possibilidade de redimensionamento das soluções criadas. 

Limitação da responsabilidade

A organização não é responsável pelos dados ou conteúdos que possam ser utilizados pelas pessoas participantes, nem é responsável pelos direitos de autor ou por quaisquer outros direitos que correspondam a terceiros, de acordo com as respetivas leis de cada país. 

A organização reserva-se o direito de desassociar do programa as instituições que não respeitem as condições do presente concurso. Quaisquer litígios que possam surgir serão resolvidos pela organização.

A participação em todas as instâncias (online e presenciais) propostas para este concurso não representa qualquer vínculo profissional com a SEGIB nem com as restantes instituições que dão apoio a este processo.

Interpretação e modificação das condições deste concurso

A organização poderá efetuar os esclarecimentos, modificações e interpretações que considere convenientes. Todas as circunstâncias não previstas no presente concurso serão resolvidas pela organização. As decisões, qualificações e resultados são incontestáveis. A participação no presente concurso pressupõe a aceitação de todas as suas condições.