O Governo Nacional do Panamá em conjunto com o Projeto Inovação Cidadã da Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB), com a colaboração da  Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e o apoio da Direção Geral das Parcerias Internacionais (INTPA) da Comissão Europeia, lançam um convite para  10 projetos inovadores que serão prototipados e desenvolvidos no Laboratório de Inovação Cidadã do Panamá #LABICPA que terá lugar na Cidade do Panamá de 18 a 28 de outubro de 2022.

Todas as pessoas interessadas em submeter um projeto, devem preencher e enviar o formulário disponível mais abaixo.

Abertura da chamada: 16 de maio de 2022
Encerramento da chamada: 12 de junio de 2022
Publicação dos resultados: 27 de junio de 2022

Os resultados serão publicados nesta web.

A Inovação Cidadã é a resolução de desafios sociais com tecnologias e metodologias abertas (digitais, sociais e ancestrais) desenvolvidas pela própria cidadania, envolvendo as comunidades afetadas.

Assim, os/as cidadãos/ãs deixam de ser recetores passivos de ações institucionais e tornam-se protagonistas e produtores das suas próprias soluções, através de um processo de empoderamento muito mais democrático (soluções de baixo para cima), bem como muito mais resiliente, devido ao efeito de aprender/fazendo e de ensaio/erro, e, sobretudo, muito mais ágil e eficaz, porque conta com os conhecimentos das próprias comunidades.

Os Laboratórios de Inovação Cidadã (#LABIC) são uma metodologia sistematizada pela SEGIB, que se realiza desde 2014 em diferentes países da Ibero-América (México, Brasil, Costa Rica, Argentina e Colômbia) e que tem a capacidade de se adaptar às características de cada contexto onde o trabalho se efetua e ao tema central do laboratório. 

Os LABIC são espaços criados para experimentar, sistematizar e acelerar propostas inovadoras que emergem da cidadania. Projetos que procuram gerar transformações sociais, culturais, ambientais e económicas nas cidades e comunidades locais.

Num LABIC, equipas multidisciplinares de pessoas de diferentes países reúnem-se durante 10 dias, tornando o laboratório num espaço de produção colaborativa e intercultural.

As pessoas que fazem parte de um LABIC são:

• 1 promotor/a por equipa, que são os/as que apresentam a ideia ou o projeto a este concurso.
• 5 colaboradores/as que contribuirão com os seus conhecimentos e desempenharão os seus papéis no âmbito do projeto.
• 3 mentores/as especializados/as no tema que será desenvolvido no laboratório.
• Equipa da organização, composta pelo Projeto Inovação Cidadã, 3 mentores/as especializados/as no tema que será desenvolvido no laboratório, com o apoio do pelo Ministério das Relações Exteriores do Panamá (MIRE).

O #LABICPA está a serviço de contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) vinculados ao tema proposto, MAS a partir de uma perspectiva cidadã, e selecionamos 8 ODS que servem de inspiração para quais projetos podem ser focados para gerar propostas específicas para assunto do laboratório:

Imagem 1. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável números 3, 4, 5, 8, 10, 11, 16 e 17.

Esta chamada irá aceitar propostas de transformação social, criação de objetos, instalações, plataformas ou metodologias inovadoras que, para atingirem os seus objetivos, utilizem tecnologias digitais, sociais, artísticas ou ancestrais.

Os projetos podem ser inscritos individual ou coletivamente. Cada participante (promotor/a)  ou equipa pode apresentar tantos projetos quantos desejar.

O tema do laboratorio.

A COVID-19 demonstrou que a fratura digital e tecnológica potencia a extensão de outras fraturas existentes na nossa sociedade e representa uma era de transição digital y supone una era de transición digital. A modo de ejemplo, se estima que el tráfico en internet solo en 2022 superará al acumulado hasta 2016. Pero también, pone de manifiesto que muchas personas quedaron fuera (o rezagadas) de la transformación digital y tecnológica, tales como las mujeres y las niñas. A título de exemplo, estima-se que só em 2022 o tráfego na internet ultrapassará o acumulado até 2016. Mas também evidenciou que muitas pessoas ficaram fora (ou para trás) da transformação digital e tecnológica, tais como as mulheres e as meninas.

O #LABICPA é um laboratório para a geração de soluções digitais e de novas tecnologias que contribuam para o empoderamento económico, político e social das mulheres. Por isso, receberemos projetos que contribuam para qualquer dos seguintes desafios, podendo haver muitos mais:

• Criar inovações dirigidas às mulheres como utilizadoras finais.
• Conceber inovações que forneçam soluções sustentáveis para as necessidades das mulheres e das meninas.
• Empoderar as mulheres rurais através da inovação digital.
• Soluções inovadoras para a economia do cuidado.
• Soluções digitais ou tecnológicas que contribuam para erradicar a violência contra as mulheres.
• Reforçar o acesso das mulheres à justiça.
• Meninas empoderadas através da alfabetização digital e do desenvolvimento de código.
• Big data sobre igualdade de género para colmatar as lacunas de informação e melhorar as políticas públicas.
• Soluções tecnológicas para prevenir e combater a ciberviolência.
• Novas tecnologias para facilitar a conciliação.
• Criar oportunidades económicas e financeiras para as mulheres através das novas tecnologias

.…e todas as propostas que surjam com base na sua experiência ou criatividade!!

Esta chamada para projetos estará aberta de 16 de maio a 12 de junho de 2022. Uma vez terminado o prazo, serão selecionados 10 projetos para serem desenvolvidos, cujos nomes serão publicados no dia 27 de junho de 2022.

Posteriormente, será aberto uma nova chamada para pessoas de qualquer parte do mundo que queiram colaborar nesses projetos. Para cada projeto serão selecionadas um máximo de cinco (5) pessoas colaboradoras.

Depois de se constituírem as equipas, será realizada uma atividade online, o “Laboratório de ideação” (30 e 31 de agosto de 2022) onde cada equipa, juntamente com a Organização, começará a planificar o trabalho a desenvolver no #LABICPA.

A seguinte atividade será o #LABICPA, que será desenvolvido presencialmente durante 10 dias consecutivos (18 a 28 de outubro) das 9am às 5pm e onde os projetos serão acompanhados pela Organização e a equipa de mentoria.

Durante esses dias, cada projeto administrará o seu calendário de trabalho, prioridades, operações internas e recursos materiais. Todo o trabalho será realizado de forma horizontal e colaborativa.

Caso os integrantes da equipa necessitem de uma ligação à comunidade local para desenvolverem o protótipo, a Organização poderá ajudá-los a consegui-lo.

Tal como se pode observar, os dias de trabalho no #LABICPA serão distribuídos da seguinte forma:

Imagem 2. Cronograma de trabalho no laboratório. Dia 17, noite de boas-vindas; dia 18, jornada de abertura; dia 21, primeira sessão de comunicação; dia 23, dia livre; dia 24, segunda sessão de comunicação; dia 27, ensaio da apresentação pública; e dia 28, apresentação pública. De 18 a 27 terão lugar sessões de mentoria e trabalho de equipa e com comunidades.

Recursos técnicos e financeiros

A Organização proporcionará:

• Recursos econômicos. Será disponibilizado um montante máximo de 300 dólares (incluindo impostos) que devem ser destinados à compra de materiais e dos meios necessários para a prototipagem. O orçamento será elaborado pela equipa do projeto e entregue à organização.
• Mentoria especializada. Uma equipa de mentoras e mentores especializados em género, empreendedorismo social e dimensionamento de projetos estará disponível para sessões de mentoria
• Acesso a instituições, comunidades e especialistas. Estará previsto acompanhamento para a identificação e ligação com instituições e comunidades de interesse para a configuração e prototipagem de projetos no Panamá. Dependendo das necessidades de cada projeto, a organização pagará às equipas os deslocamentos necessários a comunidades, instituições ou territórios.

Cobertura do alojamento, alimentação e deslocamentos

Durante os dias do laboratório, a Organização cobrirá às pessoas promotoras selecionadas as seguintes despesas:

• Para aqueles que vivam na Cidade do Panamá,  cobrirá as despesas de almoço e snacks.
• Para aqueles que vivam no Panamá, fora da Cidade do Panamá, cobrirá as despesas de alojamento e todas as refeições (pequeno-almoço, almoço e jantar).
• Para os que vivam no estrangeiro,  cobrirá as despesas da passagem aérea, alojamento, todas as refeições (pequeno-almoço, almoço e jantar), deslocamentos do aeroporto ao hotel e, se necessário, o custo dos testes de diagnóstico da COVID 19 realizados no Panamá exigidos pelo seu país de origem.

Comité de seleção

O comité de seleção será composto pela equipa de Inovação Cidadã da SEGIB e perla equipe de mentoria. A assessoria temática será fornecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MIDES) e pela Autoridade para Inovação Governamental (AIG).

Avaliação dos projetos

Para a seleção dos projetos, o comité terá em consideração:

• Adequação ao tema abordado no concurso.
• Objetivos claros e precisos, com intencionalidade de mudança.
• Qualidade, originalidade e grau de inovação.
• Potencial de expansibilidade e maturidade do projeto.
• Viabilidade técnica.
• Especificação dos beneficiários do projeto.
• Identificação de parceiros ou instituições de interesse para o projeto.
• Otimização de recursos.
• Diversidade de abordagens e origens.

Obrigações das equipas

• As pessoas selecionadas como promotoras do projeto comprometem-se a assistir diariamente ao laboratório de 18 a 28 de outubro de 2022 inclusive.
• As equipas comprometem-se a publicar a documentação do projeto para permitir a sua reprodutibilidade.
• As equipas comprometem-se a que as despesas a realizar para o desenvolvimento dos projetos sejam previamente aprovadas pela organização. As despesas não autorizados ou não justificadas serão suportadas pelas próprias equipas.
• As equipas comprometem-se a cumprir as regras sanitárias relativas à pandemia da COVID-19 definidas pelas autoridades de saúde do governo do Panamá.
• As pessoas selecionadas devem informar-se  sobre os requisitos que as autoridades panamenhas solicitam para entrar no país, tais como: visto (se necessário para a sua nacionalidade consulte aqui), testes de diagnóstico da COVID 19 ou outros requisitos de saúde.
• Os projetos desenvolvidos devem realizar-se sob licenças livres que, pelo menos, reconheçam a autoria. É de mencionar que as licenças livres permitem aos seus autores que um projeto que passe pelo #LABICPA possa gerar receitas como parte do seu modelo de sustentabilidade económica. Para mais informações sobre, por exemplo, licenças Creative Commons, ver: https://creativecommons.org/licenses/

Limitação de responsabilidade

A Organização não é responsável pelos dados ou conteúdos que possam ser utilizados pelas pessoas participantes, nem é responsável pelos direitos de autor ou direitos que correspondam a terceiros, de acordo com as respetivas leis de cada país.

A Organização não se responsabiliza por roubos ou perdas de bens pessoais, nem por danos físicos ou quaisquer doenças contraídas.

A Organização reserva-se o direito de retirar do programa pessoas se considerar que não cumprem o código ético do laboratório. A resolução de litígios será tratada pela equipa da organização.

A participação no #LABICPA não representa qualquer vínculo laboral com as instituições que constituem a Organização, nem com aquelas que colaboram no desenvolvimento do laboratório.

Interpretação e modificação do regulamento deste concurso

A Organização podem realizar os esclarecimentos, modificações e interpretações que considerem convenientes.

Todas as circunstâncias não previstas no presente concurso serão resolvidas pela Organização. As decisões, qualificações e resultados são incontestáveis.

A participação no presente concurso pressupõe a aceitação do seu regulamento.